A Fiança no Contrato de Aluguel
A fiança locatícia, no Brasil, é a modalidade de garantia mais utilizada nos contratos de aluguel, segundo pesquisa do Sindicato da Habitação (SECOVI-SP). É uma espécie do gênero “contrato de caução ou de garantia”…
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Dano Moral em Inscrição Indevida
É cediço que o nome é um direito da personalidade, no qual possui caráter de direito indisponível, inalienável, vitalício, intransmissível, extrapatrimonial, irrenunciável, imprescritível e oponível erga omnes (contra todos).
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Medicamentos Gratuitos aos Pacientes com Diabetes
Você conhece alguém que sofra de Diabetes? Você sabia que esta pessoa tem o direito de receber medicamentos de forma gratuita pelo SUS (Sistema único de Saúde)?
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