Qual o valor de um casamento no civil?
Você está pensando em casar no ano de 2020? Então, umas das prioridades é saber quanto custa um casamento civil? Segundo o código civil brasileiro, a celebração…
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Ampliação da renda per capita do BPC já está valendo!
A Lei n.º 13.981, de 23 de março de 2020 altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada…
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MP905/2019 – Duas novas regras no Seguro desemprego.
A gente dorme e acorda com uma novidade na Previdência Social. Em 12/11/2019 foi publicada a Medida Provisória (MP) 905/2019, que trouxe novas regras sobre o seguro desemprego, entre outras. Vejamos as mudanças em relação ao seguro desemprego…
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MP905/2019 – Novas regras para o auxílio-acidente.
A gente dorme e acorda com uma novidade na Previdência Social. Em 12/11/2019 foi publicada a Medida Provisória (MP) 905/2019, que trouxe novas regras sobre o auxílio-acidente, entre outras. Vejamos as mudanças em relação ao auxílio-acidente…
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Companheira tem o mesmo direito de filhos na partilha de bens particulares
Quando a disputa por herança tratar de bens particulares, a companheira tem o mesmo direito dos demais herdeiros — filhos comuns ou só do autor da herança. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Na ação, o órgão defendeu a adoção da regra prevista no inciso II do artigo 1.790 do Código Civil, pois esta seria a que melhor atende aos interesses dos filhos, não se podendo garantir à mulher cota maior…
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Divórcio Extrajudicial
Quando o casamento chega ao fim e ambos concordam com o divórcio, não é mais necessário dar entrada em um processo judicial para oficializar, bastando, caso esteja presente os requisitos legais, procurar um cartório e, na companhia obrigatória de um advogado, oficializar o pedido…
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A Reforma da Previdência 2019
Atualmente, um dos temas mais falados no Brasil é a Reforma da Previdência. E não é por menos, mexer com a vida contributiva do brasileiro pode dar muita dor de cabeça, sendo certo que um dos períodos mais importantes na vida de qualquer pessoa, é a terceira idade…
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A Fiança no Contrato de Aluguel
A fiança locatícia, no Brasil, é a modalidade de garantia mais utilizada nos contratos de aluguel, segundo pesquisa do Sindicato da Habitação (SECOVI-SP). É uma espécie do gênero “contrato de caução ou de garantia”…
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Dano Moral em Inscrição Indevida
É cediço que o nome é um direito da personalidade, no qual possui caráter de direito indisponível, inalienável, vitalício, intransmissível, extrapatrimonial, irrenunciável, imprescritível e oponível erga omnes (contra todos).
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Medicamentos Gratuitos aos Pacientes com Diabetes
Você conhece alguém que sofra de Diabetes? Você sabia que esta pessoa tem o direito de receber medicamentos de forma gratuita pelo SUS (Sistema único de Saúde)?
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