Atualmente, um dos temas mais falados no Brasil é a Reforma da Previdência. E não é por menos, mexer com a vida contributiva do brasileiro pode dar muita dor de cabeça, sendo certo que um dos períodos mais importantes na vida de qualquer pessoa, é a terceira idade, momento este em que normalmente desejamos descanso após longos anos de muito trabalho; e, em decorrência da idade, necessitamos de diversos cuidados com a saúde de um modo geral.

O projeto base da Reforma da Previdência foi aprovado ontem (10/07/2019), no plenário da Câmara. Ademais, para ser aprovado de fato, o referido projeto precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados em uma segunda votação, e ter o apoio de no mínimo 308, dos 513 deputados.

Após isso, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) será encaminhada ao Senado Federal, onde também deverá seguir o mesmo trâmite, ou seja, passar pela Comissão Especial e ser votada em dois turnos no Plenário.

Se na ocasião dos trâmites acima elencados houver alguma alteração no texto do projeto da Reforma por parte dos Senadores, a PEC retornará à Câmara dos Deputados para uma nova votação; caso contrário, após realizados todos os trâmites legais, o texto da Reforma da Previdência de 2019 passará a valer de fato.

Vejamos os Principais pontos alterados com a Reforma:

a. Idade MÍNIMA para Aposentadoria
> 65 anos para homens do Setor Público e Privado
> 62 anos para mulheres do Setor Público e Privado

 

b. Tempo MÍNIMO de Contribuição

b.1 Setor Privado:
> 20 anos para homens
> 15 anos para mulheres

b.2 Setor Público:
> 25 anos para homens e mulheres

 

c. Mudança no Cálculo do valor do Benefício:
> 40 anos de contribuição para receber 100% do salário benefício.

 

d. Mudanças para os trabalhadores rurais ficaram fora do texto da Reforma, ou seja, quem trabalha no campo, ficará valendo as regras atuais para acesso aos benefícios do INSS.

 

e. Mudanças para o professores (Importante salientar que os professores de Estados e Municípios ficaram de fora da proposta de Reforma da Previdência)

e.1 Mulheres
57 de idade e 25 anos de contribuição

e.2 Homens
60 anos de idade e 30 de contribuição

 

f. Benefícios de Prestação Continuada – LOAS, também ficaram de fora da proposta de Reforma da Previdência.

 

Para saber mais, entre em contato.

Dra. Renata Depole.